10ª Extraordinária da 18ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 05/07/2017 Encerramento: 05/07/2017
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Modificativa nº 2 de 2017
Autores: Alexandre Dias, Edson de Jesus, José Alessandro, José Raimundo
ALTERA O INCISO I, DO ART. 12 DO PROJETO DE LEI 916/2017, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “I – DA PROGRAMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS REFERENTES À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO NOS TERMOS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, E DA RESOLUÇÃO Nº 243 DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DA LEI MUNICIPAL Nº 683 DE 03 DE JULHO DE 2015(PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME).”
ALTERA O INCISO I, DO ART. 12 DO PROJETO DE LEI 916/2017, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“I – DA PROGRAMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS REFERENTES À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO NOS TERMOS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, E DA RESOLUÇÃO Nº 243 DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DA LEI MUNICIPAL Nº 683 DE 03 DE JULHO DE 2015(PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME).”
Não informada
2 - Emenda Modificativa nº 3 de 2017
Autores: Alexandre Dias, Edson de Jesus, José Alessandro, José Raimundo
ALTERA O ART. 14 DO PROJETO DE LEI 916/2017, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 14 – FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DA RECEITA ESTIMADA.”
ALTERA O ART. 14 DO PROJETO DE LEI 916/2017, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 14 – FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DA RECEITA ESTIMADA.”
Não informada
3 - Emenda Modificativa nº 4 de 2017
Autores: Alexandre Dias, Edson de Jesus, José Alessandro, José Raimundo
ALTERA O ART. 21 DO PROJETO DE LEI 916/2017, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 21 – O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 CONTERÁ RESERVA DE CONTINGÊNCIA NO VALOR CORRESPONDENTE A 3,0% (TRÊS POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.”
ALTERA O ART. 21 DO PROJETO DE LEI 916/2017, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 21 – O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 CONTERÁ RESERVA DE CONTINGÊNCIA NO VALOR CORRESPONDENTE A 3,0% (TRÊS POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.”
Não informada
4 - Emenda Supressiva nº 1 de 2017
Autores: Alexandre Dias, Edson de Jesus, José Alessandro, José Raimundo
FICA SUPRIMIDO O ART. 20 DO PROJETO DE LEI 916/2017. “ART. 20 – A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS AS ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE VISEM À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MÉDICA, EDUCACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO, DEVERÁ OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000.”
FICA SUPRIMIDO O ART. 20 DO PROJETO DE LEI 916/2017.
“ART. 20 – A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS AS ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE VISEM À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MÉDICA, EDUCACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO, DEVERÁ OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000.”
Não informada
5 - Emenda Supressiva nº 2 de 2017
Autores: Alexandre Dias, Edson de Jesus, José Alessandro, José Raimundo
FICA SUPRIMIDO O INCISO II, DO ART. 44, DO PROJETO DE LEI 916/2017. II – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, OBJETIVANDO O MELHOR GERENCIAMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS, OFERECENDO ORIENTAÇÕES E PRESTANDO ASSESSORAMENTO A TODOS OS SERVIDORES ENVOLVIDOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.”
FICA SUPRIMIDO O INCISO II, DO ART. 44, DO PROJETO DE LEI 916/2017.
II – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, OBJETIVANDO O MELHOR GERENCIAMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS, OFERECENDO ORIENTAÇÕES E PRESTANDO ASSESSORAMENTO A TODOS OS SERVIDORES ENVOLVIDOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.”
Não informada
6 - Emenda Supressiva nº 3 de 2017
Autores: Alexandre Dias, Edson de Jesus, José Alessandro, José Raimundo
FICA SUPRIMIDO O INCISO II, DO ART. 43, DO PROJETO DE LEI 916/2017. III – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, OBJETIVANDO O MELHOR GERENCIAMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS OFERECENDO ORIENTAÇÕES E PRESTANDO ASSESSORAMENTO A TODOS OS SERVIDORES ENVOLVIDOS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO.”
FICA SUPRIMIDO O INCISO II, DO ART. 43, DO PROJETO DE LEI 916/2017.
III – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, OBJETIVANDO O MELHOR GERENCIAMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS OFERECENDO ORIENTAÇÕES E PRESTANDO ASSESSORAMENTO A TODOS OS SERVIDORES ENVOLVIDOS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO.”
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 916 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 926 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE POÇO VERDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE POÇO VERDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não informada
9 - Moção nº 15 de 2017
Autor: Poder Legislativo - Vereadores
MOÇÃO DE REPÚDIO AO REZONEAMENTO ELEITORAL IMPOSTO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
MOÇÃO DE REPÚDIO AO REZONEAMENTO ELEITORAL IMPOSTO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

Não informada
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária